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Ofício nº 222/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Solicitação de avaliação técnica referente ao PLO nº 167/2024.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Data de Apresentação: 08/09/2025

Proposição Digital: P3893949350/18474

Protocolo: 3085/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/10/2025 08:05:21 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
06/10/2025 08:05:21

Arquivado

Oficio analisada pela comissão encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/10/2025 11:11:25

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta, oficio anexado ao projeto, de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/09/2025 10:01:00

Parecer jurídico anexado

Considerando que houve a apresentação de três laudos de avaliação do imóvel que se pretende doar, visando suprir a exigência contida no caput do artigo 93 da LOM, bem como foi protocolada emenda nos termos do parecer exarado por esta Procuradoria junto ao PLO 167/2024, opino pela constitucionalidade e legalidade da proposição, nada tendo a opor quanto ao regular prosseguimento do processo legislativo.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
29/09/2025 12:09:43

Aguardando parecer jurídico

a Comissão solicita análise jurídica sobre as avaliações apresentadas no ofício, referente ao PLO 167/2024

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/09/2025 12:01:11

Encaminhado ao setor responsável

Ofício Retornando para a Comissão para ciência da resposta dada pelo Executivo. 

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
24/09/2025 09:11:56

Resposta encaminhada ao Legislativo

Resposta do Ofício 222/2025 encaminhada ao Legislativo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/09/2025 13:45:42

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
08/09/2025 13:43:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/09/2025 13:19:13. Matéria incorporada em 08/09/2025 13:43:53 sob protocolo nº 3085/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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