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Ofício nº 377/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PLO 226/2025.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Data de Apresentação: 25/11/2025

Proposição Digital: P306633050/20017

Protocolo: 4641/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 02/12/2025 11:46:47 - Diretoria Legislativa - Proposição devolvida ao departamento responsável

02/12/2025 11:46:47

Considerando a votação e aprovação da proposição, devolvo o expediente para ser arquivado.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

25/11/2025 13:40:20

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica

25/11/2025 13:39:42

Proposição eletrônica enviada em 25/11/2025 10:58:27. Matéria incorporada em 25/11/2025 13:39:42 sob protocolo nº 4641/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo