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Ofício nº 378/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 240/2025, PLC 23/2025, PLO 246/2025, PLO 244/2025 e PLO 247/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 25/11/2025

Proposição Digital: P1052538657/20072

Protocolo: 4645/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 244/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 247/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 23/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/01/2026 09:22:21 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
27/01/2026 09:22:21

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/01/2026 10:58:13

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta do ofício. Ofício foi anexado ao projeto. Parecer será analisado junto com o projeto. Arquive-se este ofício

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/12/2025 16:26:32

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios nos respectivos processos legislativos em trâmite, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/11/2025 14:39:09

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
25/11/2025 14:36:58

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/11/2025 14:26:27. Matéria incorporada em 25/11/2025 14:36:58 sob protocolo nº 4645/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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