Parecer nº 55/2025
Parecer do Relator especial ao PLO n° 226/2025.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 25/11/2025
Proposição Digital: P2957801378/20107
Protocolo: 4670/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025