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Projeto de Lei Complementar nº 27/2025

Texto Integral

Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, quanto a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga.

Autoria: MARCOS MAZO

Data de Apresentação: 05/12/2025

Proposição Digital: P4283233308/20183

Protocolo: 4847/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025 , Ofício nº 416/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2025 15:21:04 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29

 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2025 16:41:15

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
05/12/2025 16:41:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/12/2025 16:16:47. Matéria incorporada em 05/12/2025 16:41:05 sob protocolo nº 4847/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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