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Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025. Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P2006809328/20268

Protocolo: 4860/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025 , Ofício nº 416/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2025 15:21:04 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 22/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:41:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:40:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:28:36. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:40:04 sob protocolo nº 4860/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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