Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

projeto retornado a Comissão para análise das EMENDAS 1 e 2 através do Relator RAFAEL. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 11/6/2026.

análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer

Parecer solicitado anexado ao processo.

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (OSÉ ROCHA) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 14/5/2026.

Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Zé Rocha.  Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará  20/4/2026

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/06/26.

Análise do projeto encerrado na Comissão CCLJR com o protocolo do parecer favorável da comissão.

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:28:36. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:40:04 sob protocolo nº 4860/2025