Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
Autoria:
Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2025
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Situação Atual
Em Tramitação
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Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
- CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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38ª Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
39ª Sessão Ordinária
Data: 16 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 1 Não: 8 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: PREJUDICADO
Votação Nominal
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Nao
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Nao
12/12/2025 15:21:04
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
08/12/2025 10:42:48
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:31:54. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:42:48 sob protocolo nº 4861/2025
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
