Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2025
Proposição Digital: P938466873/20265
Protocolo: 4861/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1016/2025 , Ofício nº 8/2026 , Ofício nº 416/2025 , Requerimento nº 1014/2025
Último Local: 20/03/2026 14:26:28 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Parecer anexado
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. | Matéria não votada |
38ª Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
39ª Sessão Ordinária
Data: 16 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 1 Não: 8 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| IGAM | 02/03/2026 11:27:56 |
Parecer anexado
Análise da Elaboração Financeira do PLO nº 264/2025 - Tarifa Solidária - SAAE.
Aguardando análise
Encaminhado à Diretora Financeira para análise do Projeto.
Aguardando análise
Encaminhado à Diretora Financeira para análise do Projeto.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): RICARDO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 20/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 28/04/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria em regime de URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 14/5/2026 .
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:31:54. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:42:48 sob protocolo nº 4861/2025
