Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2025
Proposição Digital: P938466873/20265
Protocolo: 4861/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1016/2025 , Ofício nº 8/2026 , Ofício nº 82/2026 , Ofício nº 83/2026 , Ofício nº 84/2026 , Ofício nº 85/2026 , Ofício nº 416/2025 , Requerimento nº 396/2026 , Requerimento nº 1014/2025
Último Local: 20/05/2026 12:16:15 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 04/06/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - RAFAEL BARATA - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. | Prejudicado |
| Emenda Modificativa nº 2 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. | Prejudicado |
| Emenda Mensagem Aditiva nº 3 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 859/2026 Encaminha MENSAGEM SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 78/2025, protocolado nessa Casa de Leis sob nº 264/2025. | Matéria não votada |
38ª Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
39ª Sessão Ordinária
Data: 16 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 1 Não: 8 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: PREJUDICADO
13ª Sessão Ordinária
Data: 05 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 18/05/2026 17:43:21 | |
| Vereadores | 05/05/2026 21:37:24 | |
| COMISSÃO | 13/04/2026 09:12:38 | |
| IGAM | 02/03/2026 11:27:56 |
Aguardando parecer da Comissão
projeto retornado para análise ao Substitutivo 1 e Emenda 3 pela Comissão através do seu Relator, Vereadora Alliny. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Relatora dispõe do prazo de 15 dias contados a partir desta tramitação, para análise da matéria, que se dará 4/6/2026.
Aguardando análise
votação do projeto prejudicada com pedido de vistas por duas sessões aprovado, através do REQ 396/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
ANÁLISE DO PROJETO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES
Parecer anexado
análise do projeto concluída na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador José Rocha. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 23/4/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 1/6/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 18/06/26.
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do Parecer.
Parecer anexado
Análise da Elaboração Financeira do PLO nº 264/2025 - Tarifa Solidária - SAAE.
Aguardando análise
Encaminhado à Diretora Financeira para análise do Projeto.
Aguardando análise
Encaminhado à Diretora Financeira para análise do Projeto.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): RICARDO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 20/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 28/04/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria em regime de URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 14/5/2026 .
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:31:54. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:42:48 sob protocolo nº 4861/2025
