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Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 073/2025 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P1397261045/20266

Protocolo: 4862/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2025 15:21:04 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:43:56

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:43:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:31:27. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:43:49 sob protocolo nº 4862/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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