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Ofício nº 396/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLC 25/2025, PLO 227/2025 E PLO 223/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P2469040265/20282

Protocolo: 4872/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/01/2026 09:22:21 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
27/01/2026 09:22:21

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/01/2026 10:58:13

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta do ofício. Ofício foi anexado ao projeto. Parecer será analisado junto com o projeto. Arquive-se este ofício

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2025 12:34:30

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios nos respectivos processos, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:42:49

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER/ ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:41:13

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 15:37:53. Matéria incorporada em 08/12/2025 15:41:13 sob protocolo nº 4872/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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