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Ofício nº 400/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico – PLO nº 201/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P851153950/20279

Protocolo: 4876/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 201/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2025 16:59:47 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável

 
 
 
 
 
12/12/2025 16:59:47

Encaminhado ao setor responsável

dar ciência em sua resposta

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/12/2025 16:49:37

Aguardando ciência da propositura

O Nobre Edil manifesta ciência acerca do documento, tramito ao departamento correto portanto.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/12/2025 11:18:46

Encaminhado ao setor responsável

Ciente.

Unidade de Destino: Departamento de Correspondências
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:49:18

Aguardando resposta do destinatário

AGUARNDANDO RESPOSTA/ PROVIDÊNCIAS. 

Unidade de Destino: Gabinete Rafael Barata
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:48:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 15:34:38. Matéria incorporada em 08/12/2025 15:48:50 sob protocolo nº 4876/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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