Projeto de Lei Ordinária nº 267/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de agosto de 2006, que cria o programa de preservação ambiental de córregos e nascentes do município e dá outras providências.
Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 08/12/2025
Proposição Digital: P2229456952/20127
Protocolo: 4878/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025
Último Local: 31/03/2026 08:33:35 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 22/04/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
38ª Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31
8ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 24/03/2026 22:20:55 | |
| IGAM | 02/03/2026 11:27:09 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 24/3
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador Célio, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 15:24:37. Matéria incorporada em 08/12/2025 15:50:35 sob protocolo nº 4878/2025
