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Projeto de Lei Ordinária nº 267/2025

Texto Integral

Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de agosto de 2006, que cria o programa de preservação ambiental de córregos e nascentes do município e dá outras providências.

Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P2229456952/20127

Protocolo: 4878/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2025 15:21:04 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31

 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:50:41

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:50:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 15:24:37. Matéria incorporada em 08/12/2025 15:50:35 sob protocolo nº 4878/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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