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COMUNICADO – REITERAÇÃO
Ref. ao PLO nº 269/2025
Prezada Vereadora,
Na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, venho por meio deste REITERAR a necessidade de adoção das providências já anteriormente solicitadas em relação ao parecer jurídico anexado ao referido Projeto.
Destaca-se que as considerações apontadas no parecer jurídico são essenciais para a adequada análise da matéria por esta Comissão, especialmente no que se refere aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Dessa forma, solicito que sejam realizadas as devidas adequações, complementações ou esclarecimentos indicados, com a maior brevidade possível, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da tramitação do Projeto.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Marcos Mazo
Vereador – Relator
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
