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Projeto de Lei Ordinária nº 272/2025

Texto Integral

Altera a Lei n° 2.706, de 02 de março de 2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus, mediante contrato com empresas mncessionárias.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P1671771768/20293

Protocolo: 4929/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025 , Requerimento nº 181/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2026 09:41:57 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 02/03/2026 11:26:10
 
 
 
 
 
10/03/2026 09:41:57

Arquivado

projeto retirado de tramitação pelo autor através do Req 181/26.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/03/2026 09:40:02

Proposição devolvida ao departamento responsável

Projeto requisitado pelo departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor através do REQ
181/2026, protocolado em 9/3/2026.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/03/2026 17:28:58

Encaminhado ao setor responsável

Ciente. A propositura será retirada da tramitação.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/03/2026 16:33:42

COMISSÃO-aguardando informação/documentos solicitados

Após estudos e análise da propositura, esta Relatoria encaminha a matéria ao Vereador Autorda matéria para que analise a análise jurídica apresentada a matéria, tire suas conclusões e apresente as providências que tomará sobre o assunto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Vereador Autor da matéria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para atendimento ao solicitado sobre a matéria, que se dará em 18/3/2026.

Unidade de Destino: Gabinete Célio Aristão
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 17:57:33

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/12/2025 17:56:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 17:54:27. Matéria incorporada em 08/12/2025 17:56:52 sob protocolo nº 4929/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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