Requerimento nº 989/2025
REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.º 169/2025.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 11/12/2025
Proposição Digital: P338702061/20387
Protocolo: 4964/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025