Requerimento nº 992/2025
REQUERIMENTO À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DE IBITINGA - (GAE) - SOLICITANDO ANÁLISE TÉCNICA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2019.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 11/12/2025
Proposição Digital: P3200051056/20414
Protocolo: 4980/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1032/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2025