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Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a organização do Serviço Comunitário de Vigilância Noturna no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 12/12/2025

Proposição Digital: P3319241723/20418

Protocolo: 4987/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025 , Requerimento nº 208/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2026 16:55:06 - Arquivo - Arquivado

39ª Sessão Ordinária

Data: 16 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 27/02/2026 11:28:35
 
 
 
 
 
18/03/2026 16:55:06

Arquivado

PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR através req 208/26.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/03/2026 16:01:31

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido por ter sido retirado pela  autor tramitação pelo autor pelo req 208/26

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2026 10:18:17

Encaminhado ao setor responsável

Ciente e tomando providências segundo as orientações do Parecer Jurídico . 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/03/2026 16:34:49

COMISSÃO-aguardando informação/documentos solicitados

Após estudos e análise da propositura, esta Relatoria encaminha a matéria ao Vereador Autor da matéria para que analise a análise jurídica apresentada a matéria, tire suas conclusões e apresente as providências que tomará sobre o assunto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Vereador Autor da matéria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para atendimento ao solicitado sobre a matéria, que se dará em 18/3/2026.

Unidade de Destino: Gabinete Adão Ricardo Prado
 
 
 
 
 
17/12/2025 11:23:39

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/12/2025 11:18:22

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2025 09:37:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/12/2025 09:37:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/12/2025 08:58:36. Matéria incorporada em 12/12/2025 09:37:16 sob protocolo nº 4987/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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