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Ofício nº 406/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Solicita correção da Lei 5879/2025 através de Projeto.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Data de Apresentação: 16/12/2025

Proposição Digital: P4116720027/20494

Protocolo: 5069/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 189/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 16/12/2025 16:47:21 - Externo - Poder Executivo - Aguardando ciência da propositura - Prazo: 31/12/2025

16/12/2025 16:47:21

AGUARDANDO CIÊNCIA.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo

16/12/2025 16:47:03

Proposição eletrônica enviada em 16/12/2025 16:35:47. Matéria incorporada em 16/12/2025 16:47:03 sob protocolo nº 5069/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo