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Projeto de Lei Ordinária nº 280/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/12/2025

Proposição Digital: P2563850664/20517

Protocolo: 5082/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2025 10:24:38 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

 
 
 
 
 
19/12/2025 10:24:38

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:20:19

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:59:46

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:59:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:27:24. Matéria incorporada em 17/12/2025 12:59:31 sob protocolo nº 5082/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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