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Projeto de Lei Ordinária nº 280/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/12/2025

Proposição Digital: P2563850664/20517

Protocolo: 5082/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/06/2026 12:16:18 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 27/02/2026 11:29:33
 
 
 
 
 
10/06/2026 12:16:18

Proposição incluída na Ordem do Dia

análise do projeto pelas comissões concluída

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
10/06/2026 11:14:07

Parecer anexado

Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer da CCLJR

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/03/2026 10:04:41

Aguardando parecer da Comissão

Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Célio.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 10/5/2026

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
10/03/2026 10:05:19

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.  Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 07/06/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
09/03/2026 15:55:48

Parecer anexado

Análise do projeto concluída na Comissão com o protocolo do parecer favorável. 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:24:38

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:20:19

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:59:46

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:59:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:27:24. Matéria incorporada em 17/12/2025 12:59:31 sob protocolo nº 5082/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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