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Projeto de Lei Ordinária nº 285/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 087/2025 Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.875, de 26 de novembro de 2025, para o quadriênio de 2026-2029 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.879, de 10 de dezembro de 2025, referente ao exercício programa de 2026.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/12/2025

Proposição Digital: P2238194892/20522

Protocolo: 5091/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1024/2025 , Ofício nº 409/2025 , Parecer nº 67/2025 , Requerimento nº 1034/2025

Norma Derivada: LEI 5890/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2026 15:01:41 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 285/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 087/2025 Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.875, de 26 de novembro de 2025, para o quadriênio de 2026-2029 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.879, de 10 de dezembro de 2025, referente ao exercício programa de 2026. Aprovado

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 18/12/2025 22:34:36
Vereadores 18/12/2025 21:56:54
Diretora Financeira 18/12/2025 17:26:43
 
 
 
 
 
24/03/2026 15:01:41

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/01/2026 09:26:18

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.890, de 19 de dezembro de 2025, referente ao Autógrafo 834/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
22/12/2025 15:38:23

Aguardando sanção de lei

AGUARNDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:01:11

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, inserido na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final solicitada, elaborada, apresentada, discutida, votada e aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2025 13:08:18

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2025 13:08:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:22:54. Matéria incorporada em 17/12/2025 13:08:01 sob protocolo nº 5091/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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