Requerimento nº 1026/2025
REQUER PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS DO PLO Nº 227/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 17/12/2025
Proposição Digital: P3711483492/20547
Protocolo: 5110/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025
Último Local: 22/12/2025 14:22:49 - Diretoria Legislativa - Proposição devolvida ao departamento responsável
