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Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025

Texto Integral

Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, diretrizes gerais para a organização, priorização e execução dos serviços de manutenção viária urbana e rural, incluindo tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reparos emergenciais, conservação e restauração de vias públicas e estradas rurais, e dá outras providências.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 17/12/2025

Proposição Digital: P2371277623/20546

Protocolo: 5123/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/03/2026 10:02:27 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 07/06/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 24/02/2026 15:51:28
 
 
 
 
 
12/03/2026 10:02:27

Aguardando parecer da Comissão

Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Murilo. 
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará  10/5/2026

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
10/03/2026 10:05:19

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.  Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 07/06/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
09/03/2026 15:55:48

Parecer anexado

Análise do projeto concluída na Comissão com o protocolo do parecer favorável. 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:24:38

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:20:19

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2025 17:54:01

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2025 17:53:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 17:51:27. Matéria incorporada em 17/12/2025 17:53:54 sob protocolo nº 5123/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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