Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025
Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, diretrizes gerais para a organização, priorização e execução dos serviços de manutenção viária urbana e rural, incluindo tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reparos emergenciais, conservação e restauração de vias públicas e estradas rurais, e dá outras providências.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 17/12/2025
Proposição Digital: P2371277623/20546
Protocolo: 5123/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025
Último Local: 21/05/2026 17:13:10 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 11/06/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
40ª Sessão Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
15ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/05/2026 23:00:06 | |
| Vereadores | 19/05/2026 22:05:03 | |
| IGAM | 24/02/2026 15:51:28 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 19/5/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
Projeto com análise encerrada nas comissões competentes.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Murilo.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 10/5/2026
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 07/06/2026.
Parecer anexado
Análise do projeto concluída na Comissão com o protocolo do parecer favorável.
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão.
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 17:51:27. Matéria incorporada em 17/12/2025 17:53:54 sob protocolo nº 5123/2025
