Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025
Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, diretrizes gerais para a organização, priorização e execução dos serviços de manutenção viária urbana e rural, incluindo tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reparos emergenciais, conservação e restauração de vias públicas e estradas rurais, e dá outras providências.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 17/12/2025
Proposição Digital: P2371277623/20546
Protocolo: 5123/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025
Último Local: 19/12/2025 10:24:38 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/04/2026
