Requerimento nº 1034/2025
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 285/2025 – PROJETO DE LEI Nº 087/2025 – Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.875, de 26 de novembro de 2025, para o quadriênio de 2026-2029 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.879, de 10 de dezembro de 2025, referente ao exercício programa de 2026.
Autores: RICARDO PRADO, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 18/12/2025
Proposição Digital: P310139435/20573
Protocolo: 5147/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 285/2025