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Matéria Recebida nº 1031/2025

Texto Integral

Ofício nº 1.503/2025 Assunto: Resposta ao requerimento nº 991/2025, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 19/12/2025

Proposição Digital: P4051064111/20592

Protocolo: 5160/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 991/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 13/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 19/12/2025 14:58:44 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável

19/12/2025 14:58:44

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

19/12/2025 14:58:22

Proposição eletrônica enviada em 19/12/2025 14:05:28. Matéria incorporada em 19/12/2025 14:58:22 sob protocolo nº 5160/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo