Ofício nº 309/2025
ASSUNTO: Solicita agendamento e trâmites legais e regimentais para realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos PLO 209/2025 e 210/2025.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 23/10/2025
Proposição Digital: P1434597676/19288
Protocolo: 3875/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 209/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 210/2025