Ofício nº 311/2025
ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS EMENDA 2 AO PLO 133/2025, PLO 206/2025, PLO 207/2025, PLO 211/2025, PLO 204/2025, PLO 176/2025 E PLO 132/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 29/10/2025
Proposição Digital: P602969483/19279
Protocolo: 3892/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 211/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025
Último Local: 29/10/2025 08:29:50 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 13/11/2025
