Ofício nº 320/2025
Assunto: Apresenta Redação Final ao PLO 209/2025, conforme solicitação em Sessão.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 30/10/2025
Proposição Digital: P3606301258/19138
Protocolo: 3980/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 209/2025