Projeto de Lei Ordinária nº 232/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.

Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 31/10/2025

Proposição Digital: P2024655963/19402

Protocolo: 3984/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 843/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/11/2025 16:28:53 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 07/03/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

 
 
 
 
 
06/11/2025 16:28:53

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/11/2025 16:24:40

Aguardando envio às Comissões

projeto lido na sessão do dia 4/11/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/10/2025 09:16:55

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
31/10/2025 09:16:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/10/2025 19:17:42. Matéria incorporada em 31/10/2025 09:16:49 sob protocolo nº 3984/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1