Requerimento nº 814/2025
REQUER RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI N.º 116/2025, PLO 157/2025 E Nº 170/2025.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 31/10/2025
Proposição Digital: P327198748/19399
Protocolo: 3988/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário