Ofício nº 326/2025
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 05 de novembro de 2025.(OLAERTE - PLO 188)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 03/11/2025
Proposição Digital: P3105972022/19448
Protocolo: 4023/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025