Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 03/11/2025
Proposição Digital: P196402728/19492
Protocolo: 4054/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 361/2025
Último Local: 20/02/2026 09:04:47 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 13/03/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao PLO nº 236/2025 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 236/2025 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. | Aprovado |
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
2ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
3ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 18/02/2026 21:37:49 | |
| Vereadores | 18/02/2026 21:30:09 | |
| Vereadores | 12/02/2026 22:10:14 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 28/11/2025 12:27:11 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
Proposição incluída na Ordem do Dia
Aguardando votação da redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
Redação Final elaborada e anexada junto ao projeto.
Aguardando elaboração da redação final
Projeto enviado a Comissão para elaboração de sua REDAÇÃO FINAL, tendo em vista sua aprovação com emendas
Aguardando envio às Comissões
Projeto discutido, votado e aprovado com emendas na ordem do dia da Sessão do dia 12/2/2026. Aguardando envio a Comissão de CCLJR para elaboração de sua redação final.
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cosp - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão.
Aguardando envio às Comissões
projeto lido na sessão do dia 4/11/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/11/2025 15:29:32. Matéria incorporada em 03/11/2025 15:38:53 sob protocolo nº 4054/2025
