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Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025

Texto Integral

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 03/11/2025

Proposição Digital: P196402728/19492

Protocolo: 4054/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 361/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2025 17:15:38 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao PLO nº 236/2025 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 236/2025 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. Matéria não votada

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 28/11/2025 12:27:11
 
 
 
 
 
19/12/2025 17:15:38

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/12/2025 11:51:09

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/12/2025 10:49:37

Aguardando parecer da Comissão

Cosp - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
09/12/2025 10:44:40

Parecer anexado

análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/11/2025 16:28:53

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/11/2025 16:24:40

Aguardando envio às Comissões

projeto lido na sessão do dia 4/11/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/11/2025 15:39:50

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
03/11/2025 15:38:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/11/2025 15:29:32. Matéria incorporada em 03/11/2025 15:38:53 sob protocolo nº 4054/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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