Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 03/11/2025

Proposição Digital: P196402728/19492

Protocolo: 4054/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/11/2025 16:28:53 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 07/03/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

 
 
 
 
 
06/11/2025 16:28:53

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/11/2025 16:24:40

Aguardando envio às Comissões

projeto lido na sessão do dia 4/11/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/11/2025 15:39:50

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
03/11/2025 15:38:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/11/2025 15:29:32. Matéria incorporada em 03/11/2025 15:38:53 sob protocolo nº 4054/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1