Ofício nº 345/2025
ASSUNTO: Envia parecer Jurídico ao PLO 226/2025 e faz indagações.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 07/11/2025
Proposição Digital: P1051258494/19549
Protocolo: 4125/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025
Último Local: 07/11/2025 14:13:14 - Externo - SAMS - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 22/11/2025