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Ofício nº 347/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 228/2025, PLO 224/2025, PLO 214/2025, PLO 221/2025 E PLO 216/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 07/11/2025

Proposição Digital: P2625554963/19552

Protocolo: 4127/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 228/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2025 17:08:22 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
08/12/2025 17:08:22

Arquivado

Oficio analisada pela a comissão e encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/12/2025 16:07:08

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente do parecer apresentado no ofício. Ofício anexado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/11/2025 10:57:11

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios nos respectivos projetos, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/11/2025 14:39:03

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/11/2025 14:36:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/11/2025 14:02:06. Matéria incorporada em 07/11/2025 14:36:12 sob protocolo nº 4127/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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