Ofício nº 347/2025
ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 228/2025, PLO 224/2025, PLO 214/2025, PLO 221/2025 E PLO 216/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 07/11/2025
Proposição Digital: P2625554963/19552
Protocolo: 4127/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 228/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025
Último Local: 07/11/2025 14:39:03 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 22/11/2025
