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Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025

Texto Integral

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências."

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 10/11/2025

Proposição Digital: P2913680963/19585

Protocolo: 4159/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 378/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/02/2026 12:15:12 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando análise

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva ao PLO nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao PLO nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - Matéria não votada

34ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 09/12/2025 14:33:44
 
 
 
 
 
05/02/2026 12:15:12

Aguardando análise

Reunião da COSP do dia 5/2/2026 foi nula, por falta de quorum.

Em 5/2/2026 Presidente da COSP nomeou relator do projeto, ficando aqui registrado;

Relator foi notificado através do grupo de whatsapp da Comissão.

RELATOR VEREADOR JOSÉ ROCHA. PRAZO DO RELATOR 5/4/2025

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
27/01/2026 09:20:09

Aguardando parecer da Comissão

Projeto já analisado pela CCLJR.

Enviado a COSP em 23/1/2026

PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER 1/5/2026

 

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
22/01/2026 17:03:26

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/11/2025 12:05:23

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR, AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/11/2025 12:04:55

Aguardando envio às Comissões

PROJETO LIDO EM SESSÃO NO DIA 11/11/25.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/11/2025 13:10:08

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
10/11/2025 13:09:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/11/2025 12:34:48. Matéria incorporada em 10/11/2025 13:09:59 sob protocolo nº 4159/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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