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Ofício nº 360/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 237/2025, PLO 239/2025 E PLO 186/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 14/11/2025

Proposição Digital: P1565064268/19742

Protocolo: 4360/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 186/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2025 17:08:22 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
08/12/2025 17:08:22

Arquivado

Oficio analisada pela a comissão e encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/12/2025 16:07:08

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente do parecer apresentado no ofício. Ofício anexado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/12/2025 14:43:39

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios nos respectivos processos legislativos, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/11/2025 14:34:53

Aguardando parecer jurídico

AGUARDANDO PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/11/2025 14:33:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/11/2025 13:42:35. Matéria incorporada em 14/11/2025 14:33:52 sob protocolo nº 4360/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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