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Ofício nº 361/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 237/2025, PLO 239/2025, PLO 236/2025, PLO 238/2025, PLO 227/2025, PLO 223/2025, PLO 213/2025, PLO 233/2025, PLO 234/2025 e PLO 235/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 14/11/2025

Proposição Digital: P565582934/19740

Protocolo: 4361/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 213/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 235/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2025 17:08:22 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
08/12/2025 17:08:22

Arquivado

Oficio analisada pela a comissão e encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/12/2025 16:07:08

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente do parecer apresentado no ofício. Ofício anexado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/12/2025 11:43:38

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/11/2025 14:39:32

Aguardando parecer jurídico

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/11/2025 14:36:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/11/2025 13:42:12. Matéria incorporada em 14/11/2025 14:36:25 sob protocolo nº 4361/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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