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Matéria Recebida nº 94/2026

Texto Integral

Ofício nº 288/2026 Solicitamos a Vossa Excelência que seja retirada a solicitação de apreciação em Regime de Urgência Especial ao projeto de Lei Complementar nº 01/2026, protocolado nessa Casa de Leis sob PLC nº 04/2026.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 24/02/2026

Proposição Digital: P2839239163/21160

Protocolo: 468/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 4/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2026 08:48:11 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
02/03/2026 08:48:11

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/02/2026 16:44:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/02/2026 16:43:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/02/2026 16:35:30. Matéria incorporada em 24/02/2026 16:43:30 sob protocolo nº 468/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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