Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026

COMUNICADO
Ref. ao PLO nº 49/2026
Autoria: Vereadora Alliny

Prezada Vereadora,

Na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, venho por meio deste solicitar a adoção de providências quanto a retirada do referido Projeto, uma vez que o mesmo já fora apresentado através da protocolo PLO nº 227/2025, o qual recebeu Parecer Contrário do IGAM. 

Sendo assim, solicito que o Projeto em questão seja retirado de tramitação.  

Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.

Marcos Mazo
Vereador – Relator
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador, MAZO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 17/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará  15/05/26.

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/06/26

Proposição eletrônica enviada em 08/03/2026 20:43:41. Matéria incorporada em 09/03/2026 07:43:08 sob protocolo nº 602/2026