Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 09/03/2026
Proposição Digital: P2558622961/21328
Protocolo: 606/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/05/2026 15:26:00 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 10/09/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 50/2026 - JOSÉ NILSON VIANA - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. (RELATORA ALLINY) | Matéria não votada |
6ª Sessão Ordinária
Data: 10 de março de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Igam | 17/04/2026 18:01:06 |
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador MURILO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/8/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 10/09/2026
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando análise
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 22/4/2026.
Aguardando análise
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): ALLINY
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 17/3/26 para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 15/05/26
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/06/26
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/03/2026 11:15:04. Matéria incorporada em 09/03/2026 12:47:32 sob protocolo nº 606/2026
