Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de veículo à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/03/2026
Proposição Digital: P3150526587/21413
Protocolo: 683/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 204/2026
Último Local: 12/05/2026 14:48:55 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
12ª Sessão Ordinária
Data: 28 de abril de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 29/04/2026 10:44:47 | |
| Vereadores | 28/04/2026 22:01:49 | |
| Igam | 26/03/2026 15:30:08 | |
| Diretora Financeira | 12/03/2026 14:55:34 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.945, de 29 de abril de 2026, referente ao Autógrafo 895/2026, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
Projeto discutido, votado e aprovado na ordem do dia da Sessão do dia 28/4/2026
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão COFC, com o protocolo do parecer faovrável.
Aguardando análise
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 2/4/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): JOSE NILSON
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 20/03/26 para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/5/2026.
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 15/6/2026
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2026 16:35:19. Matéria incorporada em 10/03/2026 16:36:12 sob protocolo nº 683/2026
