Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/03/2026
Proposição Digital: P3450900316/21411
Protocolo: 684/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 185/2026 , Requerimento nº 248/2026 , Requerimento nº 440/2026
Último Local: 12/05/2026 16:43:02 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Parecer jurídico anexado
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 12/05/2026 16:54:21 | |
| Igam | 08/05/2026 09:26:00 | |
| Diretora Financeira | 12/03/2026 14:55:19 |
Parecer jurídico anexado
Parecer jurídico anexado ao processo.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 14/5/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador JOSÉ ROCHA. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 30/4/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará em 8/6/2026
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando PARECER da Comissão de COSP do projeto já analisado pelas demais comissões
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer jurídico
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 18/06/26.
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do Parecer.
Aguardando análise
Como VICE-Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): MAZO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 24/3/26 para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 22/5/26.
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria com URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 16/05/2026.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2026 16:32:56. Matéria incorporada em 10/03/2026 16:36:58 sob protocolo nº 684/2026
