Ofício nº 37/2026
Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2026.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 11/03/2026
Proposição Digital: P1297977209/21395
Protocolo: 695/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário