Ofício nº 40/2026
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2026.(FERNANDO NICOLAU)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 11/03/2026
Proposição Digital: P2574224878/21398
Protocolo: 698/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 , Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026