Ofício nº 41/2026
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2026.(HEMRIQUE SECRETARIO OBRAS)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 11/03/2026
Proposição Digital: P3227293259/21399
Protocolo: 699/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026