Ofício nº 42/2026
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2026.(CLUDINEI REZADOR)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 11/03/2026
Proposição Digital: P2479837123/21400
Protocolo: 700/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 168/2026
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026