Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026

CRIA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES – CIPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 20/03/2026

Proposição Digital: P4101266994/21649

Protocolo: 888/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2026 11:50:50 - Diretoria Legislativa - Aguardando análise - Prazo: 22/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

8ª Sessão Ordinária

Data: 24 de março de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

 
 
 
 
 
08/04/2026 11:50:50

Aguardando análise

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 22/4/2026.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/04/2026 10:14:32

Aguardando análise

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): MAZO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na nesta data para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará  29/05/26.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/03/2026 11:02:22

Aguardando análise

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 22/06/26.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/03/2026 10:32:18

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/03/2026 10:30:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/03/2026 09:37:45. Matéria incorporada em 20/03/2026 10:30:37 sob protocolo nº 888/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1