Requerimento nº 216/2026
Assunto: REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.º 12/2026.(VER ALLINY SARTORI)
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 20/03/2026
Proposição Digital: P2377458979/21639
Protocolo: 889/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026