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Ofício nº 55/2026

Texto Integral

Acrescenta Projeto na Pauta da Audiência Pública do dia 09/04/2026, solicitada através do Ofício nº 26/2026

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 20/03/2026

Proposição Digital: P3005083741/21654

Protocolo: 891/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 63/2026

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2026 10:50:46 - Arquivo - Arquivado

24/03/2026 10:50:46

Projeto incluído na pauta da audiência conforme solicitado.

Unidade de Destino: Arquivo

20/03/2026 21:08:23

Incluir o PLC 28/2025 na audiência previamente agendada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

20/03/2026 13:00:34

Unidade de Destino: Presidente

20/03/2026 12:59:09

Proposição eletrônica enviada em 20/03/2026 11:35:43. Matéria incorporada em 20/03/2026 12:59:09 sob protocolo nº 891/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo