Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026
PROJETO DE LEI Nº 021/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 24/03/2026
Proposição Digital: P3203415600/21674
Protocolo: 979/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 217/2026 , Matéria Recebida nº 258/2026 , Matéria Recebida nº 304/2026 , Ofício nº 92/2026 , Requerimento nº 339/2026
Último Local: 29/04/2026 09:17:31 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 565/2026 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 21/2026, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLO 65/2026. | Aprovado |
9ª Sessão Ordinária
Data: 07 de abril de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
11ª Sessão Ordinária
Data: 22 de abril de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 22/04/2026 22:12:48 | |
| Vereadores | 22/04/2026 22:05:02 | |
| Vereadores | 22/04/2026 22:01:59 | |
| Igam | 14/04/2026 16:00:48 | |
| Diretora Financeira | 07/04/2026 09:51:06 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.942, de 23 de abril de 2026, referente ao Autógrafo 892/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado com emenda na ordem do dia da sessão do dia 22/4/2026, tendo sua redação final solicitada através de urgência especial, sendo elaborada, apresentada, discutida, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pela Comissão
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do Parecer.
Aguardando análise
parecer do IGAM anexado ao projeto, conforme solicitado pela comissão COFC
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 24/4/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CÉSAR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 10/04/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 19/05/2026.
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 6/6/2026.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/03/2026 17:07:10. Matéria incorporada em 24/03/2026 17:11:39 sob protocolo nº 979/2026
