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Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 021/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 24/03/2026

Proposição Digital: P3203415600/21674

Protocolo: 979/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 217/2026 , Matéria Recebida nº 258/2026

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/04/2026 11:55:43 - Diretoria Legislativa - Aguardando análise - Prazo: 24/04/2026

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 565/2026 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 21/2026, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLO 65/2026. Matéria não votada

9ª Sessão Ordinária

Data: 07 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretora Financeira 07/04/2026 09:51:06
 
 
 
 
 
10/04/2026 11:55:43

Aguardando análise

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 24/4/2026.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/04/2026 11:24:58

Aguardando parecer da Comissão

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CÉSAR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 10/04/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará  19/05/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
08/04/2026 09:36:21

Aguardando análise

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 6/6/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
24/03/2026 17:11:45

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/03/2026 17:11:39

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/03/2026 17:07:10. Matéria incorporada em 24/03/2026 17:11:39 sob protocolo nº 979/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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