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Requerimento nº 249/2026

Texto Integral

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 29/2026 - PROJETO DE LEI Nº 008/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências.

Autores: CÉSAR URTADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 24/03/2026

Proposição Digital: P3780597791/21739

Protocolo: 984/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2026 11:52:43 - Arquivo - Arquivado

8ª Sessão Ordinária

Data: 24 de março de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
 
 
 
 
 
25/03/2026 11:52:43

Arquivado

REQUERIMENTO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 24 DE MARÇO DE 2026.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/03/2026 21:14:33

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/03/2026 19:59:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/03/2026 19:29:37. Matéria incorporada em 24/03/2026 19:59:41 sob protocolo nº 984/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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