Requerimento nº 255/2026
Dispõe sobre a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 253/2025, de autoria do signatário, para fins de adequações técnicas e complementação de documentação.
Autoria: CÉSAR URTADO
Data de Apresentação: 26/03/2026
Proposição Digital: P3161120262/21790
Protocolo: 1007/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 253/2025